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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 18:46
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 17:28
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 11:25
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 17:55
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 19:00
Supremo declara constitucionalidade do ProUni
STF julgou improcedente a ADI ajuizada pela Confenen que questionada a constitucionalidade do ProUni
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:52
2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC
A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:55
Questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS
Para a Anup, ainda que seja ampla a competência legislativa concorrente em matéria de defesa do consumidor, os estados não podem legislar sobre o assunto porque, no caso, há uma lei federal (Lei 9.870/1999) que discorre sobre tema “descontos” em instituições de ensino privado
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:01
Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332, com pedido de liminar, para questionar a validade de dispositivos da Lei 13.721/2006, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:16
Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
A lei questionada definiu o conceito de despachante de trânsito como serviço autorizado pelo Poder
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:45
Lei que cria Código de Defesa do Contribuinte de MG é questionada
Federação alega que a lei impugnada, ao tratar de matéria tributária e com repercussão no orçamento, ?porque geradora de despesas?, só poderia ter sido proposta pelo titular do Poder Executivo ? no caso dos estados-membros, e, ao criar o Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, composto pelo Cadecon e pelos Serviços de Proteção dos Direitos do Contribuinte (Decon), violou o mesmo dispositivo, além de não prever verba orçamentária ou outra origem para seu custeio
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:49
Lei estadual do RJ que permite acúmulo de pulsos telefônicos é questionada no STF
A associação sustenta que a Lei 5.934/2011 do Rio de Janeiro invadiu a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:35
Legitimidade do MPE é questionada em julgamento que analisa propaganda do PV
?Tem muita gente boa querendo um jeito melhor de fazer as coisas, de cuidar do país. Preste atenção na Marina?, ficou evidenciada a propaganda eleitoral
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:15
Lei mineira que instituiu cobrança de taxa para extinção de incêndio é questionada no STF
O contribuinte da taxa, de acordo com a lei questionada, é o proprietário, o titular do domínio ou o possuidor, a qualquer título, do bem imóvel.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:25
Resolução do CNJ que trata de regime de plantão judiciário é questionada no STF
Para a AMB, por mais que possa exercer o controle da atuação administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o CNJ não pode disciplinar matéria que é da competência privativa dos Tribunais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 19:04
'Lei seca' pode ser questionada no STF, diz presidente do Supremo
Beber e dirigir são elementos incompatíveis', disse presidente do Supremo. Gilmar Mendes voltou a defender legislação rigorosa sobre o tema.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 18:32
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:55